O ex-prefeito Hamilton Mota depõe à CPI em 5 de setembro
Em 13 de setembro, as servidoras Andrea e Sandra depõem novamente
Passei a tarde de hoje (terça-feira, 12) no auditório B da Câmara Municipal de Jacareí, onde duas testemunhas voltaram a depor para esclarecer pontos que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura sinais de irregularidades na administração da Fundação Pró Lar na gestão passada, entendeu estarem contraditórios em relação ao primeiro depoimento que deram.
Os membros da CPI concluíram que não batem os depoimentos anteriores das servidoras Andrea Miguel Rocha Faro e Sandra Maria da Silva (ambas na foto) e , respectivamente gerente de finanças e auxiliar de serviços municipais da Fundação Pró-Lar de Jacareí, não batem, repito, se comparados aos depoimentos do presidente da Pro Lar, José Rubens de Souza, do diretor administrativo Christian Petterson Antunes Lemos, e do ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota (*).
CONTRADITÓRIO - Durante o depoimento, Sandra Maria da Silva reafirmou que os processos de compra dos serviços de capina e limpeza de terrenos, realizados especialmente entre os meses de setembro e novembro de 2016 – desde a solicitação do pedido até a autorização de execução e pagamento ao fornecedor – eram elaborados exclusivamente pelo ex-diretor administrativo-financeiro da fundação, Christian Peterson, sem o conhecimento e supervisão do setor de compras, este sim a quem cabe o trâmite documental. Ao depor, Christian havia negado essa responsabilidade e disse que o dever seria de Andrea e Sandra.
Neste segundo depoimento, ao ser questionado sobre tal contradição, Andrea reafirmou o que dissera antes e enfatizou que Christian mentiu ao depor. Para comprovar, mostrou cópia de vários e-mails e bilhetes enviados a ela por Christian que comprovavam o que dizia - 'matou a cobra e mostrou os emails'.
Christian Lemos, que era funcionário municipal concursado, foi demitido pelo prefeito Izaías Santana (PSDB) após o processo administrativo instaurado em 26 de janeiro deste ano na prefeitura sobre esse caso.
REPERCUSSÃO - Na opinião do presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), os dados apresentados pelas duas servidoras reiteram as informações colhidas em depoimento do atual diretor administrativo-financeiro da Fundação, Alexsandro Quadros Rocha, que afirmou que a prática administrativa mobilizou 66% do fluxo de caixa da Pró-Lar ao longo de 2016 somente para o pagamento de serviços de limpeza de terrenos, percentual que correspondeu a recursos da ordem de R$ 1,1 milhão, provenientes de decretos assinados pela administração municipal anterior para suplementação de crédito à instituição.
“Foi uma prática administrativa adotada pela gestão anterior para driblar exigências de abertura de licitação pública, estabelecidas na Lei Federal nº 8.666, de 1993”, afirmou Salomon..
(*) Para o leitor que
não é de Jacareí, ou que não está a par do assunto, convém explicar que a
fundação Pró Lar é uma entidade independente da Administração Municipal. Ela cuida
de assuntos relacionados a moradias populares e regularização de terrenos e
habitações clandestinos, a maioria para servir à população de baixa renda.
A Pró Lar possui verba
e corpos administrativo, jurídico e funcional próprios, e vive de repasses
financeiros do Executivo estabelecidos no orçamento de cada ano. Quase ao final
da administração passada houve um salto nos gastos com capina e limpeza de
terrenos da entidade, 30 vezes maiores do que vinham sendo os pagamentos até
então pelo mesmo serviço. E sem licitação, fato que por si só já é passível de
punições aos responsáveis.
Os integrantes da CPI
são os vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, Abner de Madureira (PR),
relator, e Juarez Araújo (PSD), membro. O promotor de Justiça e Cidadania, José
Luiz Bednarski acompanha os trabalhos como ouvinte.
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